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... artigo 30 das Disposições Transitórias do RICMS, sobre a possibilidade de o crédito acumulado gerado no mês imediatamente ... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... ), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma do valor do imposto que tenha sido utilizado como crédito pelo estabelecimento destinatário, ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... IX.1.1 - Compensação com o imposto devido na importação
X ...
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... a) indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido ... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, em uma cadeia ... I - Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ...
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Por isso, o contribuinte que fica responsável pelo imposto que seria devido por outro (substituto tributário), deve estar atento, ... ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que envolvam empresas ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, em uma cadeia ...
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... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... Introdução
O valor do ICMS a recolher, em cada período de apuração, corresponderá à diferença ... Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ICMS
IV ... CMS, a saber:
"§ 2º - O imposto previsto no inciso II atenderá o seguinte:
I - será não-cumulativo, ... Constituição Federal. O texto original previa que o ICMS não incidiria sobre operações que destinassem ao exterior produtos industrializados, ...
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... Introdução
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e nas prestações de ... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ...
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... artigos 313-I e 313-J do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... a) indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido ... ICMS/SP - Ração animal - Substituição tributária - Roteiro de ...
b.2) o valor do imposto retido incidente sobre as operações subsequentes e o da sua base de cálculo. ... 4/2008, publicado no DOE de 14.3.2008, que incorporou ao Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ...
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... Local da operação ou da prestação para fins de cobrança do ICMS
II ... ICMS/SP - Recolhimento do imposto - Prazos e guias - Roteiro de ... ICMS/SP - Recolhimento do imposto - Prazos e guias - Roteiro de ... V.1 - Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS)
V.1.1 ... I - Local da operação ou da prestação para fins de cobrança do ICMS
Para que possamos dar ...
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Assim, nas operações interestaduais não incidirá o ICMS, mas caso a energia elétrica não seja objeto de posterior saída para ... É considerado contribuinte do ICMS aquele que der saída interna de energia elétrica, bem como aquele que ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do ... Centralização de Inscrição Estadual, escrituração e apuração do imposto
IX.1.1 ... Portaria CAT nº 61/2010, sobre a emissão de documentos fiscais e demais obrigações acessórias das ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
